Crime ocorreu em maio de 2024, dentro de delegacia; vítima estava sob custódia e em condição de vulnerabilidade
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a 12 anos e 5 meses de prisão um investigador da Polícia Civil que estuprou uma mulher presa em uma delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, a 146 quilômetros de Campo Grande. O crime ocorreu no dia 13 de maio de 2024.
Na ocasião, a vítima, detida após uma ocorrência, encontrava-se sob custódia do réu, que estava de plantão na unidade. Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ela foi submetida a atos libidinosos enquanto estava impossibilitada de oferecer resistência, condição que caracteriza a vulnerabilidade prevista em lei.
Ainda conforme a denúncia, a vítima possuía transtornos psiquiátricos diagnosticados, fazia uso de medicação controlada e estava emocionalmente abalada no momento da detenção, fatores que agravaram seu estado de vulnerabilidade. O MPMS destacou também que o policial prolongou ilegalmente a permanência da mulher na delegacia para consumar os abusos, apesar de ela já ter sido liberada pela autoridade policial.
As provas reunidas incluíram registros das câmeras de segurança da delegacia, depoimentos de testemunhas, laudo pericial do local, relatório psicossocial e o relato coerente e detalhado da vítima. As imagens analisadas pela Polícia Civil revelaram que o réu retirou a mulher da cela, conduziu-a por áreas internas restritas e permaneceu com ela por um longo período em um ponto cego das câmeras.
Atendendo ao pedido do MPMS, o juiz fixou o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação pelos danos morais sofridos pela vítima. Além disso, determinou a perda do cargo público, conforme previsto no Código Penal.
Fonte: TopMidia News