Tribunal identificou ausência de informações no orçamento da contratação destinada à fiscalização do contorno viário; prefeito tem cinco dias úteis para apresentar explicações
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 1.046.496,88 da Prefeitura de Amambai. O procedimento previa a contratação de uma empresa especializada para supervisionar as obras do contorno viário do município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3), em edição extraordinária do Diário Oficial da Corte.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, após técnicos do Tribunal identificarem falhas no orçamento da concorrência. Entre os problemas apontados está a ausência do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), indicador que reúne custos indiretos, tributos e lucro considerados na formação do preço da contratação.
Segundo o TCE-MS, a falta dessas informações compromete a transparência e impede uma avaliação adequada dos valores previstos no edital. O Tribunal ressaltou que não é possível verificar se o orçamento apresenta preços acima dos praticados no mercado. A decisão, portanto, não aponta superfaturamento comprovado, mas inconsistências que precisam ser esclarecidas.
A licitação contempla serviços de fiscalização técnica, acompanhamento financeiro, controle da qualidade dos materiais, análises laboratoriais, verificação de medições e elaboração de relatórios sobre a execução dos trechos 01 e 02 do contorno viário, que ligam as rodovias MS-386, MS-156 e MS-289.
O projeto também inclui ciclovia e iluminação em um dos trechos.
O Tribunal considerou que a continuidade do procedimento poderia resultar em uma contratação irregular e causar prejuízos aos cofres públicos. Por isso, determinou a suspensão imediata da concorrência e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa apresente justificativas e documentos sobre as falhas identificadas. A Prefeitura também deverá comprovar a suspensão ou informar as medidas adotadas para corrigir o edital.
Fonte: TopMídiaNews.