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Cesta básica, medicamentos e energia elétrica: veja o que ficará de fora do aumento do ICMS em MS

Governo de Mato Grosso do Sul propõe elevar a alíquota do imposto de 17% para 19%, mas prevê manter benefícios fiscais para produtos e serviços essenciais. Medida pode aumentar a arrecadação estadual em R$ 1,02 bilhão

Cesta básica, medicamentos e energia não devem ser afetados pelo aumento do ICMS em MS — Foto: Agência Brasil

 

Produtos da cesta básica, medicamentos, energia elétrica para consumidores de baixo consumo e transporte de passageiros estão entre os itens e serviços que não devem ser afetados pela proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PP), a proposta é aumentar a alíquota geral do imposto de 17% para 19%. Com a mudança, o governo estadual estima arrecadar R$ 1,02 bilhão a mais para reforçar as contas públicas.

O aumento, porém, não deve atingir todos os produtos e serviços. Alguns setores continuarão com benefícios fiscais, que reduzem o valor do imposto pago.

Entre os produtos que devem manter os benefícios fiscais estão os itens da cesta básica, medicamentos e carnes. No caso das carnes, há um benefício de 7% para operações acima de R$ 1,5 milhão. Produtos lácteos artesanais também estão na lista.

Restaurantes que fazem parte do Simples Nacional também devem manter os benefícios fiscais. A lista inclui ainda o transporte de passageiros e cargas entre municípios, além do transporte de gás natural.

Também devem ser preservados os benefícios para energia elétrica residencial de consumidores de baixo consumo, veículos novos, táxis e produtos usados, como aparelhos, máquinas, veículos e roupas.

Máquinas e equipamentos industriais, sistemas de irrigação usados na agricultura e no cultivo de hortaliças e microempresas beneficiadas pelo Decreto nº 16.177/2023 também devem manter os incentivos fiscais.

Segundo Riedel, o objetivo é preservar os benefícios fiscais de produtos e serviços essenciais, principalmente os que atendem famílias de baixa renda.

Entenda o que é o ICMS e como o aumento pode afetar os preços

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos e alguns serviços. Ele já está incluído no preço de itens do dia a dia, como roupas e eletrodomésticos.

Se o aumento de 17% para 19% for aprovado, produtos sujeitos à alíquota geral poderão ficar mais caros. Isso porque as empresas poderão repassar todo ou parte do custo adicional aos consumidores. Outra possibilidade é que assumam esse custo, sem aumentar os preços.

Riedel também estabeleceu um prazo de dois anos para revisar os valores usados pelo estado no cálculo de impostos. Segundo o governo, a intenção é reduzir esses valores quando houver condições.

O governo também propõe criar um limite para os gastos públicos. A medida deve atingir despesas do dia a dia, como as necessárias para manter os serviços e a estrutura do estado em funcionamento.

Hoje, o governo reduz essas despesas por meio de decretos quando as contas públicas enfrentam dificuldades financeiras. Pela proposta, os cortes seriam automáticos quando os gastos atingissem o limite estabelecido.

O governo também pretende avaliar os resultados de programas e ações públicas para decidir se os recursos devem continuar nas mesmas áreas ou ser destinados a outras. O objetivo é controlar os gastos e melhorar o uso do dinheiro público.

Fonte: G1 MS

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