Nova Regra da ANAC para passageiros autistas gera polêmica: segurança ou restrição de direitos?
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou, no dia 13 de março de 2025, uma audiência pública híbrida para discutir a atualização das normas de acessibilidade no transporte aéreo. O evento, realizado na sede da ANAC, em Brasília, contou com participação presencial e remota, além de transmissão ao vivo no YouTube.
Passageiros Autistas no Centro do Debate
Um dos pontos mais discutidos durante a audiência foi a proposta de atualização das regras para passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ANAC propôs que, caso a companhia aérea avalie que um passageiro com TEA severo não possui autonomia para compreender e seguir instruções de segurança, poderá ser exigida a presença de um acompanhante (assistente de segurança operacional). Nesses casos, o custo total da passagem desse assistente seria isento, com exceção da tarifa de embarque.
A proposta gerou reações diversas. Para alguns especialistas e familiares de pessoas autistas, a medida pode ser uma segurança adicional para passageiros que realmente necessitem de suporte durante o voo. No entanto, parte da comunidade autista e seus defensores expressaram preocupações de que essa exigência possa ser interpretada como uma barreira à autonomia das pessoas com TEA.
Críticas e Preocupações
Nas redes sociais e durante a audiência, diversas vozes se levantaram contra a possibilidade de restrições ao direito de viajar desacompanhado. Algumas organizações que representam pessoas autistas destacaram o risco de que a decisão fique a critério das companhias aéreas, o que pode abrir brechas para discriminação.
O temor é de que a exigência de um acompanhante seja aplicada de maneira arbitrária, dificultando o acesso das pessoas autistas ao transporte aéreo e reforçando preconceitos. Participantes do evento argumentaram que nem todos os autistas necessitam de assistência, e que a decisão de viajar sozinho ou acompanhado deve partir do próprio passageiro e de sua família, e não da companhia aérea.
Consulta Pública e Próximos Passos
A ANAC reforçou que a proposta ainda está em fase de consulta pública e que todas as contribuições serão analisadas antes da versão final da norma. O prazo para envio de sugestões escritas segue aberto até 27 de março de 2025, permitindo que especialistas, passageiros e organizações da sociedade civil apresentem suas considerações.
Após o encerramento do período de consulta, a agência avaliará as sugestões e divulgará a versão definitiva da regulamentação, buscando equilibrar segurança, acessibilidade e respeito à autonomia dos passageiros com necessidades especiais.
Acessibilidade no Transporte Aéreo
Além da questão dos passageiros autistas, a audiência também discutiu outros pontos da proposta de atualização da Resolução nº 280, incluindo:
Uso de tecnologias assistivas para embarque e desembarque, como rampas e sistemas de elevação.
Isenção de cobrança pelo transporte de ajudas técnicas, como cadeiras de rodas e muletas.
Garantia de prioridade de embarque para passageiros com necessidades especiais.
Revisão das regras para ocupação dos assentos em saídas de emergência, garantindo maior segurança.
A revisão da norma faz parte do esforço contínuo da ANAC para aprimorar a acessibilidade no transporte aéreo e garantir que pessoas com deficiência ou outras necessidades especiais tenham condições dignas e seguras para viajar.
O Que Esperar?
Com o crescente debate sobre inclusão e acessibilidade, a revisão das normas da ANAC pode representar um avanço significativo para passageiros autistas e demais pessoas com necessidades especiais. No entanto, a preocupação com possíveis restrições de autonomia exige um debate aprofundado e uma regulamentação clara para evitar discriminação e garantir direitos.
O resultado final dependerá das contribuições enviadas durante a consulta pública e do compromisso da ANAC em encontrar um equilíbrio entre segurança, acessibilidade e respeito à individualidade dos passageiros.
Assista aqui a audiência https://www.youtube.com/live/AocGNbmvotc?si=pxuHQZYYXi-AK69I