Parlamentares estendem restrição até 2027 para preservar espécie e manter equilíbrio ambiental
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, o Projeto de Lei 39 de 2025, que amplia por mais dois anos a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Dourado. A proposta altera a Lei 5.321 de 2019 e segue agora para análise das comissões de mérito.
O projeto, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), conta com as coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB). Os parlamentares Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra a proposta.
A restrição da captura do Dourado foi implementada inicialmente em 2019, visando a preservação da espécie e a manutenção do equilíbrio ambiental nos rios do Estado. Com a prorrogação até 2027, espera-se um maior fortalecimento das políticas de conservação.
Outras aprovações
Além da proposta referente ao Dourado, os deputados estaduais também aprovaram outras matérias relevantes na sessão:
- Eleição da Mesa Diretora: O Projeto de Resolução 114 de 2024 altera o Regimento Interno da ALEMS para definir prazos específicos para a eleição da Mesa Diretora, que será realizada a partir da segunda quinzena de outubro no último biênio de cada Legislatura.
- Direito do consumidor: O Projeto de Lei 224 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), obriga agências de viagens e turismo a informarem, no ato da contratação de pacotes turísticos, a política de cancelamento e reembolso praticada pela empresa.
- Proteção de crianças e adolescentes: O Projeto de Lei 232 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a campanha “Salve uma Criança” para conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à violência sexual infantil. A iniciativa estabelece sinais discretos para pedidos de socorro e orienta a população sobre como acionar as autoridades competentes.
As matérias aprovadas seguem agora para as comissões específicas antes da votação final no Plenário da ALEMS.