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STF mantém tornozeleira e afasta retorno de Waldir Neves ao TCE-MS
Decisão unânime da Primeira Turma reforça medidas cautelares contra conselheiro acusado de corrupção e fraudes em contratos públicos
Imagem/Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido do conselheiro afastado Waldir Neves Barbosa para retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão da Primeira Turma, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reforça as medidas cautelares impostas desde dezembro de 2022, quando Neves foi alvo da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal.
Neves é acusado de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e contratos milionários no TCE-MS, incluindo supostas cobranças de propina em contratos de fornecimento de café e água mineral. As investigações apontam para crimes como fraude à licitação e peculato, com indícios de conluio entre empresas e uso de documentação falsa.
Em seu voto, o ministro Moraes destacou que as medidas cautelares são fundamentadas em “fatos concretos que evidenciam a gravidade da conduta imputada”, sendo necessárias para garantir a integridade das investigações. A decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa de Neves argumentou que as medidas se tornaram “injustas e desnecessárias” devido à demora no julgamento das denúncias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o STF considerou que não há constrangimento ilegal a ser sanado, mantendo o afastamento do cargo, o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com membros do TCE-MS.
Em dezembro de 2024, Neves foi autorizado a retirar temporariamente a tornozeleira para tratamento de câncer de próstata em São Paulo, com base em parecer favorável do Ministério Público Estadual e laudos médicos que indicavam a necessidade de cirurgia.
A situação de Waldir Neves permanece indefinida, à espera do julgamento das denúncias pelo STJ. Enquanto isso, ele continua afastado do TCE-MS e sob monitoramento eletrônico, conforme determinação do STF.
