Mudança na legislação padroniza o benefício em todos os estados e beneficia motoristas e motociclistas a partir de 2026
A partir de 2026, proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ficar isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o Brasil. A nova regra unificou o critério de isenção e encerrou as diferenças que existiam entre os estados.
A medida vale tanto para carros quanto para motocicletas, além de caminhonetes e utilitários. Ou seja, motos antigas também entram no benefício, desde que tenham completado 20 anos de fabricação, conforme registrado no documento do veículo.
Antes da mudança, cada estado possuía suas próprias regras. Em alguns, carros e motos ficavam isentos com 10 ou 15 anos. Em outros, a liberação só ocorria após 30 anos. Havia ainda locais onde não existia isenção automática. Essa diversidade gerava confusão entre os proprietários e dificultava o planejamento financeiro.
Com a nova norma, o critério passou a ser único: veículos terrestres com 20 anos completos deixam de pagar o imposto no ano seguinte. Por exemplo, um carro ou moto fabricado em 2005 passa a ser isento a partir de 2026. Já veículos de 2006 entram na regra em 2027.
A isenção representa um alívio importante no orçamento, principalmente para trabalhadores que utilizam motos e carros antigos no dia a dia para se locomover, trabalhar ou realizar entregas. Para esse público, o IPVA costuma ser um dos principais gastos no início do ano.
Outro avanço é a simplificação da legislação. Com a padronização, motoristas e motociclistas não precisam mais acompanhar regras diferentes em cada estado. A nova regra traz mais clareza, segurança jurídica e igualdade entre os contribuintes.
📌 Como funciona na prática
Na maioria dos casos, a isenção é aplicada automaticamente pelo sistema estadual, com base no ano de fabricação informado no documento do veículo. O proprietário não precisa fazer solicitação.
Mesmo assim, é recomendado consultar a situação do veículo junto à Secretaria da Fazenda do estado para confirmar se o benefício já está ativo.
📌 Veículos que podem ter regras diferentes
Apesar da regra geral, alguns tipos de veículos podem seguir normas específicas, como:
•Veículos de transporte coletivo
•Veículos de carga pesada
•Reboques e semirreboques
•Veículos usados para fins comerciais em alguns estados
Nesses casos, podem existir cobranças diferenciadas conforme a legislação local.
📌 Como era antes
Antes da mudança, a ausência de uma regra nacional fazia com que veículos da mesma idade recebessem tratamentos diferentes conforme o estado. Enquanto alguns proprietários já estavam isentos, outros continuavam pagando o imposto mesmo com veículos bastante antigos.
Essa desigualdade gerava questionamentos e insegurança entre os contribuintes.
📌 Impacto para carros e motos
Com a isenção, milhares de donos de carros e motocicletas passam a economizar todos os anos. O valor antes destinado ao IPVA pode agora ser investido em manutenção, revisões, equipamentos de segurança ou outras despesas pessoais.
No caso das motos, o impacto é ainda mais relevante, já que muitos brasileiros utilizam o veículo como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
🧾 Conclusão
A nova regra nacional que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais representa um avanço na organização do sistema tributário. Ao incluir carros e motos no mesmo critério, a medida promove mais justiça, transparência e economia para milhões de brasileiros.