MPMS livrou Teló de ação judicial em troca de acordo
O Ministério Público determinou nova inspeção na Fazenda Esperança, em Campo Grande, de propriedade do cantor Michel Teló. A inspeção ocorre após o artista informar que cumpriu todos os termos de acordo firmado depois de flagra de desmatamento ilegal na propriedade produtora de soja, de 942 hectares.
Conforme o tio do músico, César Augusto Teló, o pagamento da última parcela referente à indenização ambiental, no valor de R$ 35 mil, põe fim aos compromissos da família.
No entanto, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro ‘estranhou’ números apresentados por Teló referentes ao crédito de reposição florestal.
Isso porque a terceira cláusula do acordo determina a reposição florestal correspondente à área desmatada, ou seja, de 4,2 hectares de vegetação em área de reserva legal e outro 1,2 hectare de árvores isoladas, resultando total de 5,5 hectares.
No entanto, Teló apresentou apenas 2,73 hectares de crédito de reposição.
Assim, a promotora determina nova inspeção para confirmar o valor correto. “Considerando que remanesce de cumprimento apenas a obrigação prevista na referida cláusula, proceda-se a formalização da solicitação de apoio ao Núcleo Ambiental”.
MPMS livrou família Teló de ação judicial em troca de acordo
Após flagrar o desmatamento de vegetação nativa, o MPMS propôs um acordo para evitar ação civil pública e até mesmo de inquérito policial contra os Teló.
Bastasse que a família pagasse R$ 35 mil, em 12 parcelas, para reverter o valor à associação Fiel Amigo. Ainda, que prometa não desmatar mais áreas sem autorização e que faça o reflorestamento de área igual à que foi desmatada.
O descumprimento de quaisquer das obrigações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) incidirá no pagamento de multa no valor de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). O descumprimento das obrigações pode ensejar uma ação civil pública, a instauração de inquérito policial ou ação penal.
Fonte: MidiaMax