Ação questiona contrato de R$ 574,5 mil e origem das verbas destinadas ao evento
O show da dupla Matheus e Kauan, previsto para o dia 27 de setembro, dentro da programação dos 77 anos de Camapuã, pode ser cancelado. Isso ocorreu após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressar na Justiça nesta segunda-feira (15), com o pedido de cancelamento da apresentação da dupla sertaneja. A ação foi proposta pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça do município, Dr. Gustavo Henrique Bertoco, após análise do contrato firmado entre a Prefeitura e a produtora responsável pelo evento.
Em nota ao Navega MS, a Prefeitura de Camapuã esclareceu que a festa de comemoração dos 77 anos é custeada com recursos próprios, por meio do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Executivo, a celebração é realizada especialmente para a população, fortalecendo a identidade cultural da cidade e fomentando a economia local. A Prefeitura destacou que a comemoração sempre ocorre com entrada franca, garantindo acesso a todos, e que os investimentos destinados à festa são específicos da área da Cultura, sem comprometer outros setores essenciais.
Conforme documentos obtidos pelo MPMS, o contrato, no valor de R$ 574.500,00, foi firmado por inexigibilidade de licitação para a realização do show musical da dupla durante as festividades oficiais.
Suspeita de uso irregular de verbas
O pedido do Ministério Público se baseia na alegação de que recursos originalmente destinados à aquisição de material escolar para a rede municipal de ensino teriam sido remanejados para custear o evento artístico. Segundo o órgão, a prática configuraria desvio de finalidade no uso de verbas públicas, infringindo normas orçamentárias e podendo caracterizar improbidade administrativa.
O promotor Gustavo Bertoco ressaltou na ação que festividades públicas são importantes para a cultura local, mas não podem ser custeadas com recursos originalmente destinados a áreas essenciais, como educação e saúde. A prioridade, afirma ele, deve ser garantir os direitos básicos da população antes da promoção de eventos de lazer.
Contrato sob análise judicial
O show da dupla Matheus e Kauan integra o evento “Camapuã 77 Anos”, que conta com uma programação diversificada para celebrar o aniversário da cidade. O contrato foi publicado em extrato administrativo e despertou atenção do MPMS por seu valor elevado e pela origem das verbas.
O pedido de cancelamento feito à Justiça inclui a suspensão imediata do contrato e a determinação para que o município apresente explicações sobre a origem dos recursos utilizados. Caso o pedido seja acatado, o show poderá ser retirado da programação oficial.
Denúncias anteriores motivaram investigação
A iniciativa do MP também foi motivada por denúncias apresentadas pelos vereadores Nilcilei Dog (PSD) e Luiz Gonzaga (MDB), que questionaram gastos da gestão em festas e contratações de cargos públicos. Em outros trechos da ação, a Promotoria apontou a criação de uma secretaria sem previsão orçamentária, a manutenção de cargos temporários em funções permanentes e a inversão de prioridades administrativas, com verbas originalmente destinadas a kits escolares e concurso público sendo redirecionadas para eventos festivos.
Próximos passos
O caso aguarda decisão judicial e poderá ter desdobramentos tanto na área cível quanto na esfera administrativa.