Enquanto o país clama por austeridade, o Congresso debate o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados, levantando questões sobre representatividade e os custos para os cofres públicos
Por Kelly Ventorim
Em meio a debates sobre responsabilidade fiscal e cortes de gastos, o Congresso Nacional se vê diante de uma decisão controversa: aumentar ou redistribuir o número de deputados federais. Impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) baseada no Censo de 2022, a discussão reacende questionamentos sobre a real necessidade de mais parlamentares e os impactos financeiros dessa possível expansão.
O Cenário atual
Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, número estabelecido desde 1993. A Constituição Federal determina que a representação por estado deve ser proporcional à população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade federativa. No entanto, a distribuição atual não reflete as mudanças demográficas ocorridas nas últimas décadas.
O STF, em decisão de 2023, determinou que o Congresso revise essa distribuição até 30 de junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa. A medida visa corrigir distorções representativas, mas abriu espaço para propostas que sugerem não apenas a redistribuição, mas também o aumento do número total de deputados.
As propostas em jogo
Duas propostas principais estão em discussão na Câmara:
1. PLP 148/2023, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC): propõe a redistribuição das vagas existentes entre os estados, sem alterar o número total de deputados. A ideia é ajustar a representação conforme os dados do Censo de 2022, garantindo maior equilíbrio federativo.
2. PLP 177/2023, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ): sugere transformar o número atual de deputados em um mínimo, permitindo aumentos futuros conforme o crescimento populacional. A proposta inclui a realização de recenseamentos eletrônicos obrigatórios a cada quatro anos para atualizar a representação.
Além dessas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um acordo com o STF para aumentar o número de deputados para 527, evitando que estados percam representação. Ele afirma que isso pode ser feito sem aumentar os gastos, por meio de ajustes internos.
Impacto nos Estados
Segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a redistribuição das vagas afetaria 14 estados:
Ganham vagas:
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
- Perdem vagas:
- Rio de Janeiro (-4)
- Bahia (-2)
- Paraíba (-2)
- Piauí (-2)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Alagoas (-1)
- Pernambuco (-1)
Essa reconfiguração visa refletir as mudanças populacionais dos últimos anos, mas também levanta preocupações sobre a perda de representatividade de alguns estados.
O Custo da Representatividade
A proposta de aumentar o número de deputados levanta questões sobre os custos adicionais para os cofres públicos. Cada parlamentar implica em despesas com salários, assessores, verbas de gabinete, entre outros. Em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos e busca por austeridade, a ampliação do número de deputados pode ser vista como um contrassenso.
O deputado Átila Lira (PP-PI), cujo estado perderia duas vagas com a redistribuição, defende o aumento do número total de parlamentares, argumentando que é possível preservar a representatividade dos estados e ampliar o número de deputados onde houver crescimento populacional. Ele sugere que isso pode ser feito sem aumentar os custos, por meio de ajustes como o congelamento de verbas de gabinete e a reagrupação de despesas de pessoal.