Decisão do dia 16 mantém contratação da dupla durante as festividades dos 77 anos da cidade após denúncias de supostas irregularidades
O show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, previsto para o dia 27 de setembro, durante as festividades dos 77 anos de Camapuã, está confirmado. A decisão foi divulgada na segunda-feira (16) pelo juiz Daniel Foletto Geller, da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Camapuã, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A ação do MPMS havia sido motivada por denúncias de supostas irregularidades no contrato da apresentação, no valor de R$ 574,5 mil, e questionava a origem das verbas utilizadas, levantando suspeita de desproporcionalidade frente a serviços essenciais como saúde e educação. O pedido incluía ainda suspensão da eficácia de uma lei municipal relacionada a cargos comissionados e a proibição de novas contratações temporárias.
Na decisão, o juiz explica que se tratava de uma cognição sumária, ou seja, uma análise preliminar para verificar a plausibilidade do pedido e a urgência da medida. Segundo o magistrado, não foram identificados elementos suficientes que evidenciassem probabilidade do direito alegado pelo MPMS, impossibilitando a concessão da tutela provisória de urgência. Além disso, o juiz indeferiu o pedido da tutela antecipada e concedeu prazo de 15 dias para o município apresentar contestação, que, portanto, vence após a realização da festa.
Sobre a contratação da dupla Matheus e Kauan, o juiz destacou que artistas consagrados podem ser contratados diretamente, sem necessidade de licitação, desde que respeitados os requisitos legais — como ocorre neste caso. Além disso, o magistrado reforçou que a discricionariedade administrativa permite que o gestor público defina prioridades orçamentárias, principalmente em áreas culturais, e que não se verificou impacto direto sobre serviços essenciais.
O juiz também abordou a alegação de violação de normas legislativas municipais, ressaltando que o controle jurisdicional é limitado e que eventual fiscalização da legalidade de atos administrativos deve ocorrer de forma específica, sem interferir genericamente na política de investimentos culturais da cidade.
Diante disso, o pedido do Ministério Público foi indeferido, mantendo-se a realização do evento cultural e garantindo que o show da dupla Matheus e Kauan aconteça normalmente durante as comemorações de aniversário do município.
A Prefeitura de Camapuã segue com a programação planejada para o evento, destacando que a festa é custeada com recursos próprios da área de Cultura, sem comprometer outros setores essenciais, e que a celebração é gratuita, tradicional e aberta à população.