Projeto de autoria da vereadora Dayane Fernandes garante espaço permanente de acolhimento, fiscalização e promoção da igualdade de gênero no município
A Câmara Municipal de Camapuã instituiu oficialmente, nesta segunda-feira (25), a Procuradoria Especial da Mulher, que vai funcionar na própria sede do Legislativo municipal. O novo espaço é dedicado à defesa dos direitos femininos e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. A iniciativa, aprovada por meio do Projeto de Resolução nº 003/2025, é de autoria da vereadora Dayane Fernandes e marca um avanço histórico para a proteção e valorização das mulheres no município.
A nova procuradoria terá como função receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra a mulher, acompanhar programas governamentais, sugerir projetos de lei, além de promover campanhas educativas, audiências públicas e ações de conscientização. Também será um canal direto de acolhimento e orientação, em parceria com a rede de proteção já existente.
Segundo a resolução, o cargo de Procuradora Especial da Mulher será exercido por uma vereadora com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Na ausência de outra parlamentar, o posto poderá ser ocupado por servidoras efetivas da Casa ou colaboradoras convidadas da área jurídica ou social.
Para a vereadora Dayane Fernandes, autora do projeto, a criação desse espaço representa um compromisso do Legislativo com a construção de um município mais justo e seguro:
“A Procuradoria da Mulher é um instrumento essencial para garantir voz às camapuanenses, combater todas as formas de violência e promover a igualdade de oportunidades. Trata-se de um avanço na luta por uma sociedade mais respeitosa e igualitária”, destacou.
A iniciativa segue em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e será um importante aliado no enfrentamento à violência doméstica, além de incentivar a participação política e social das mulheres em Camapuã.
Com a criação da Procuradoria, a Câmara Municipal reforça seu papel não apenas como espaço legislativo, mas também como ponto de apoio e proteção às mulheres, consolidando um marco de valorização feminina na história política local.