Dra. Patrícia Castro destaca benefícios previdenciários, direito a tratamento imediato e garantias legais para pacientes oncológicos
O diagnóstico de câncer representa um momento delicado e transformador na vida de muitas mulheres. Além do impacto direto na saúde, há reflexos emocionais, sociais e econômicos que tornam a jornada ainda mais desafiadora. Nesse contexto, a legislação brasileira assegura uma série de direitos fundamentais para garantir dignidade, acesso ao tratamento e proteção financeira às pacientes.
“Quando a mulher recebe um diagnóstico de câncer, ela não está sozinha. A legislação brasileira oferece uma rede de proteção importante, e é essencial que ela conheça seus direitos para poder exercê-los”, explica a advogada Dra. Patrícia Castro.
Benefícios previdenciários e assistenciais
Entre os principais direitos previstos na legislação estão o auxílio-doença — quando a incapacidade é temporária — e a aposentadoria por invalidez, para os casos em que a paciente não consegue mais exercer suas atividades laborais. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário ser segurada do INSS.
No entanto, mesmo mulheres que não contribuem para o INSS têm alternativas. A advogada explica que é possível recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, desde que sejam comprovadas condições específicas.
“Muitas mulheres acham que só tem direito quem paga INSS, e isso não é verdade. Existem mecanismos de proteção social que alcançam também quem está em situação de vulnerabilidade, desde que a pessoa com câncer comprove impedimentos de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo”, reforça a advogada.
Outras garantias legais
As pacientes oncológicas também contam com isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, saque do FGTS e do PIS/PASEP, prioridade no atendimento judicial e administrativo, transporte gratuito em alguns estados, cirurgia reconstrutiva mamária garantida pelo SUS e acesso gratuito a medicamentos e tratamentos oncológicos.
“Esses benefícios existem para que a pessoa com câncer tenha mais segurança e estabilidade financeira nesse momento tão difícil. É um direito, não um favor”, destaca Dra. Patrícia.
Importância do laudo médico completo
Para garantir acesso a esses direitos, o laudo médico é peça-chave. Ele é o ponto de partida para a análise e aprovação dos benefícios.
O documento precisa conter:
• Identificação completa da paciente (nome, CPF, data de nascimento, data de emissão, assinatura do médico e CRM);
• CID da doença e descrição detalhada da neoplasia maligna;
• Informação clara sobre a capacidade laboral, indicando se há incapacidade total e permanente e desde quando;
• Descrição do tratamento em andamento (cirurgia, quimioterapia, radioterapia, imunoterapia etc.);
• Prognóstico e estágio da doença, incluindo a existência de metástases ou possibilidade de cura;
• Relatórios assinados por especialistas que acompanham o caso.
“Muitos benefícios são negados por falta de um laudo bem fundamentado. Por isso, é essencial que a paciente exija um documento completo e atualizado”, orienta a advogada.
Acesso à Justiça em caso de negativa
Em situações em que há negativa de tratamento ou demora na entrega de medicamentos, a paciente pode recorrer ao Poder Judiciário com um pedido de tutela de urgência. Essa medida garante que o tratamento seja iniciado rapidamente.
“A saúde é um direito constitucional. Se o Estado não cumpre seu dever, a Justiça pode e deve ser acionada para garantir o tratamento adequado imediatamente”, afirma Dra. Patrícia.
Garantia de dignidade
“O câncer não pode significar a perda da dignidade. A legislação brasileira oferece instrumentos importantes para assegurar proteção social e acesso a tratamento adequado”, completa a advogada.
Para mais informações ou orientações sobre os direitos das mulheres com câncer, é possível procurar o escritório da Dra. Patrícia Castro, localizado na Rua Bonfim, 391 — Centro de Camapuã.