Patrícia Castro, que atua em Camapuã, comenta sobre os avanços da nova legislação e os reflexos para pacientes e família
A fibromialgia, doença crônica marcada por dores generalizadas, fadiga e limitações na rotina, foi recentemente reconhecida por lei federal como deficiência. A medida é considerada um marco para milhares de brasileiros que, além de conviverem diariamente com os sintomas, enfrentam preconceito social por conta da chamada “doença invisível”.
Com a nova legislação, pacientes passam a ter direito automático a benefícios previdenciários e sociais, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá oferecer tratamento especializado e multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, terapeutas e fisioterapeutas.
A advogada Patrícia Castro, que atua em Camapuã, destacou a relevância do tema. Segundo ela, a lei traz mais do que garantias jurídicas: traz reconhecimento e dignidade.
“Ainda existe muito desconhecimento sobre a fibromialgia, muitas vezes confundida com frescura. O reconhecimento jurídico é fundamental para combater esse preconceito e garantir que o paciente tenha acesso a políticas públicas de saúde e de previdência”, afirmou.
Patrícia reforça que a medida ajuda a reduzir a insegurança enfrentada por pacientes na busca por benefícios.
“Antes, muitos processos eram judicializados, e o paciente dependia da interpretação do juiz sobre a gravidade da sua condição. Agora, com a lei, há uma base legal sólida que assegura o direito de forma mais clara e rápida”, explicou.
Para ela, o impacto social da legislação vai além da questão previdenciária:
“Estamos falando de inclusão. Essas pessoas poderão ser vistas pela sociedade como realmente são: cidadãos com limitações que precisam de apoio do Estado para viver com dignidade. Isso combate o preconceito e dá mais segurança às famílias”, acrescentou.
A nova lei também abre espaço para medidas complementares, como a adoção de cordões de identificação — semelhantes aos utilizados por pessoas com autismo — para facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios.
“Esse tipo de recurso ajuda o paciente em situações do dia a dia, como filas, atendimento prioritário e até mesmo no ambiente de trabalho. É uma forma prática de fazer valer o que está garantido na lei”, completou a advogada.
Mais do que uma norma legal, a equiparação da fibromialgia à deficiência simboliza respeito, inclusão e segurança social para milhares de brasileiros. Com esse avanço, quem sofre com a doença agora tem sua condição reconhecida oficialmente, conquistando não apenas direitos, mas também a dignidade que por tanto tempo foi negada.
Não deixe esse direito passar. Informe-se e procure orientação:
Contato da advogada Patrícia Castro:
E-mail: patytpc@hotmail.com
OAB/MS 9872
Parabéns!
Realmente é um benefício que eu gostaria de não ter. É uma condição de vida muito ruim.