Campanha inspirada na Lei Maria da Penha promove conscientização, divulga canais de denúncia e incentiva a proteção das vítimas em todo o Brasil
O mês de agosto marca a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, inspirada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, busca reforçar a importância da prevenção, divulgação dos canais de denúncia e garantia da proteção às vítimas.
A advogada Patrícia Castro destaca que a lei é um marco na defesa dos direitos das mulheres e na tipificação das diversas formas de violência: física (agressões, empurrões, queimaduras), psicológica (humilhações, ameaças, perseguição), sexual (estupro, coerção, impedimento do uso de métodos contraceptivos), patrimonial (destruição de bens, retenção de documentos) e moral (calúnia, difamação e injúria).
“A violência doméstica não é apenas uma questão privada. É um problema social que precisa ser combatido com informação, apoio e ação”, afirma Patrícia.
Para romper o ciclo da violência, ela lembra que é essencial denunciar. Os canais disponíveis incluem o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Ligue 190 (Polícia Militar, em casos de emergência), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e aplicativos como o Proteja Brasil.
“Cada denúncia pode significar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. O silêncio só fortalece o agressor”, ressalta a advogada.
Neste Agosto Lilás, o apelo é claro: não se cale, não se omita, denuncie. A luta por uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres depende da ação de cada um.
Contato da advogada Patrícia Castro:
E-mail: patytpc@hotmail.com
OAB/MS 9872