Projeto de Tabata Amaral Cria Débito Automático para Pensão Alimentícia e Promete Revolução Judicial
Por Kelly Ventorim
“Se não paga por bem, vai pagar por Pix.” A frase pode até soar como provocação, mas resume com precisão o espírito do Projeto de Lei nº 4.978/2023, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e que já causou rebuliço nos corredores do Congresso, nos grupos de WhatsApp e nos tribunais de família.
A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados no fim de abril de 2025 e avança agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto sugere uma mudança de paradigma no sistema de cobrança da pensão alimentícia: pagamento via débito automático por Pix, diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.
Pix pensão: como funciona a encruzilhada digital para os devedores
O mecanismo é direto, sem rodeios. Uma vez que o juiz determine o valor da pensão alimentícia, o pagamento poderá ser feito de forma automática por meio do sistema Pix. O projeto prevê que as instituições financeiras deverão realizar a transferência sem depender da iniciativa do devedor, garantindo o cumprimento da obrigação mensal.
Se não houver saldo suficiente, aí vem o aperto: o banco poderá bloquear investimentos, imóveis e até veículos em nome do devedor, a fim de assegurar o pagamento da pensão — tudo isso de forma digital, rápida e legal.
“O que queremos é dar prioridade à sobrevivência das crianças e adolescentes, não ao conforto financeiro dos inadimplentes”, defende Tabata Amaral.
Guinada tecnológica para um velho problema
No Brasil, a inadimplência em pensões alimentícias é uma ferida aberta no Judiciário. Segundo dados que motivaram o projeto, a pensão alimentícia é o segundo principal motivo de mandados de prisão civil no país — atrás apenas de crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A proposta da deputada parte de um raciocínio simples e pragmático: se o Pix já é usado para pagar do pastel na feira ao financiamento imobiliário, por que não modernizar também o sistema de pagamento da pensão?
Além disso, o projeto visa aliviar o Judiciário. Com o Pix Pensão, muitos processos de execução por inadimplência poderiam ser evitados, já que o pagamento ocorreria de forma automática, sem depender da “boa vontade” do alimentante.
Transparência e políticas públicas
O texto também prevê a criação de um banco de dados com informações estatísticas detalhadas sobre ações de pensão alimentícia. O objetivo é claro: permitir que gestores públicos e parlamentares enxerguem o tamanho real do problema e formulem políticas públicas com base em evidências.
“Estamos falando de crianças que não têm culpa da irresponsabilidade dos adultos. O Estado tem o dever de proteger o elo mais frágil dessa corrente”, afirma Tabata.
Quem vai decidir agora?
Com a aprovação pela comissão temática, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for considerado constitucional e aprovado também nessa etapa, poderá ser votado de forma conclusiva e seguir direto para o Senado — a menos que haja recurso para votação em plenário.
Se aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente da República, o Pix Pensão se tornará lei federal, com aplicação imediata após regulamentação.
Reações: entre palmas e pavor
A proposta gerou reações divididas: enquanto organizações de defesa dos direitos da infância e juventude aplaudiram a medida, associações de pais separados acusam o projeto de ser punitivista e desproporcional.
Mesmo assim, o projeto avança com força. O debate sobre o uso da tecnologia para garantir direitos fundamentais está lançado — e promete ser um divisor de águas no sistema de justiça familiar brasileiro.
Uma nova era para a pensão?
O Pix Pensão é mais do que um projeto: é um recado. Para os que acreditam que a pensão é um “favor”, e não um dever legal, a resposta vem digital, automática — e com força de lei.
Se aprovada, a proposta de Tabata Amaral pode representar o fim dos calotes impunes, e o início de uma era em que tecnologia e justiça caminham lado a lado, com o foco no bem-estar de quem mais precisa: as crianças.