Propostas discutem mudanças no tempo de permanência no STF, na escolha dos ministros e nas regras para decisões individuais
O Congresso Nacional ampliou as discussões sobre uma reforma do Poder Judiciário, com mais de 30 propostas em análise. Entre as medidas estão a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alterações nos critérios de idade para nomeação, mudanças no sistema de indicações e restrições a decisões tomadas individualmente pelos magistrados.
Uma das propostas, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê mandato único de até dez anos para futuros ministros do STF, de outros tribunais superiores e integrantes de tribunais de contas. O texto estabelece idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para a nomeação. Outra proposta, articulada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), prevê mandato de oito anos e indicações rotativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
As mudanças também chegaram ao Senado, onde a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a criação de um grupo de trabalho. A intenção é reunir propostas de emenda à Constituição e projetos de lei sobre o Judiciário em um único texto. No STF, um grupo de estudos também analisa sugestões relacionadas a transparência, integridade, gestão, transformação digital, acesso à Justiça e inteligência artificial.
O debate ocorre em meio a divergências internas no STF relacionadas às investigações do caso Banco Master. Segundo a reportagem, um julgamento sobre a análise de casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. As discussões no Congresso voltam a colocar em pauta temas como mandato, critérios de nomeação, decisões monocráticas, transparência e responsabilização no Judiciário.
Fonte: Primeira Página